As notas e a dissuasão da contrafação

Todos os países impõem restrições legais à reprodução de imagens de notas de banco. A contrafação de moeda é crime e, se bem que as restrições variem de país para país, em alguns países a reprodução de imagens de notas de banco – mesmo para fins artísticos ou publicitários – é estritamente proibida. Mesmo nos países onde é permitida uma utilização limitada de imagens de notas, existem regras e requisitos específicos. Este sítio contém informação sobre a reprodução de imagens de notas e fornece ligações aos distintos sítios nacionais onde é possível obter mais informações.

Embora, para a sociedade, os prejuízos económicos globais decorrentes da contrafação de moeda sejam, geralmente, limitados, as vítimas mais afetadas são indivíduos e empresas, já que quem aceita notas falsas ou contrafeitas não é reembolsado. A contrafação pode também afetar negativamente a confiança na moeda como meio de pagamento, fazendo com que o público se mostre reticente em aceitar transações em numerário.

O CBCDG (Central Bank Counterfeit Deterrence Group / grupo de dissuasão da contrafação dos bancos centrais) é responsável por este sítio. Para impedir a utilização de computadores pessoais, equipamento de digitalização de imagens e software na contrafação de notas, o CBCDG desenvolveu um sistema de dissuasão de contrafação, o designado “CDS” (Counterfeit Deterrence System). O CDS foi adotado voluntariamente por fabricantes de software e hardware e impossibilita computadores pessoais e ferramentas de digitalização de imagens de captarem e reproduzirem imagens de notas protegidas. No entanto, esta tecnologia não tem capacidade para detetar e localizar os utilizadores de computadores pessoais ou de ferramentas de digitalização de imagens.

Para obter informações relativas a um determinado país, ou à imagem da nota que deseja utilizar, clique na região apropriada no mapa ou selecione uma região, país ou unidade monetária da lista.

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Regiões:

Selecionar uma região da lista ou clicar no mapa abaixo.
 

Unidade monetária:

Países:

Línguas:

EUR – Euro

Alemanha, Andorra, Áustria, Bélgica, Chipre, Cidade do Vaticano, Eslováquia, Eslovénia, Espanha, Estónia, Finlândia, França (incluindo a Guiana Francesa, Guadalupe, Martinica, Mayotte, Reunião, São Pedro e Miquelon e os Territórios Austrais e Antárticos Franceses), Grécia, Irlanda, Itália, Kosovo, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Mónaco, Montenegro, Países Baixos, Portugal, São Marino

Alemão, búlgaro, checo, croata, dinamarquês, eslovaco, esloveno, espanhol, estónio, finlandês, francês, grego, húngaro, inglês, irlandês, italiano, letão, lituano, maltês, neerlandês, polaco, português, romeno, sueco

Autoridade responsável:

Contacto:

Ligações:

Banco Central Europeu

Quadro jurídico

Decisão BCE/2013/10, de 19 de abril de 2013, relativa às denominações, especificações, reprodução, troca e retirada de circulação de notas de euro (JO L 118 de 30.4.2013, p. 37)

Orientação BCE/2003/5, de 20 de março de 2003, relativa à execução de medidas contra a reprodução irregular de notas de euro e à troca e retirada de circulação de notas de euro (JO L 78 de 25.3.2003, p. 20)

Imagens de baixa resolução das notas

Imagens de alta resolução para fins profissionais

Informação geral sobre a reprodução de notas:

Qualquer alteração do aspeto físico das notas de euro constitui um delito.

As reproduções desta unidade monetária não podem ser divulgadas num contexto suscetível de constituir ofensa (por exemplo, em material pornográfico ou de conteúdo violento). As reproduções são igualmente proibidas quando violam as normas em matéria de direitos de autor aplicáveis às notas de euro.

O artigo 1.º da Orientação BCE/2003/5 define os critérios para as reproduções irregulares e o artigo 2.º da Decisão BCE/2013/10 estabelece os critérios aplicáveis às reproduções ilícitas de notas de euro. Em princípio, não são autorizadas reproduções deste tipo. O n.º 3 do artigo 2.º da referida decisão determina os critérios para as reproduções consideradas lícitas e em relação às quais não está prevista a necessidade de autorização. Relativamente aos casos que não satisfazem estes critérios, é preciso solicitar a confirmação do caráter lícito das imagens em conformidade com as regras sobre reprodução.

Reprodução em material impresso:

Estão previstas determinadas restrições. No que respeita à dimensão, as restrições variam, por exemplo, consoante o tipo de reprodução (só da frente ou só do verso da nota, ou de ambos os lados). Em geral, para uma reprodução ser lícita, há que cumprir as regras estipuladas na Decisão BCE/2013/10 e na Orientação BCE/2003/5.

Reprodução em meios eletrónicos:

No que respeita a imagens digitais acessíveis ao público, é permitida a reprodução de notas se forem observados os critérios que se seguem:

  • a resolução da imagem não excede 72 dpi
  • a imagem inclui a palavra “SPECIMEN” impressa na diagonal e numa cor contrastante – o comprimento da palavra “SPECIMEN” tem de corresponder a, no mínimo, 75% do comprimento da reprodução e a altura dos carateres, a 15% da altura da reprodução.