As notas e a dissuasão da contrafação

Todos os países impõem restrições legais à reprodução de imagens de notas de banco. A contrafação de moeda é crime e, se bem que as restrições variem de país para país, em alguns países a reprodução de imagens de notas de banco – mesmo para fins artísticos ou publicitários – é estritamente proibida. Mesmo nos países onde é permitida uma utilização limitada de imagens de notas, existem regras e requisitos específicos. Este sítio contém informação sobre a reprodução de imagens de notas e fornece ligações aos distintos sítios nacionais onde é possível obter mais informações.

Embora, para a sociedade, os prejuízos económicos globais decorrentes da contrafação de moeda sejam, geralmente, limitados, as vítimas mais afetadas são indivíduos e empresas, já que quem aceita notas falsas ou contrafeitas não é reembolsado. A contrafação pode também afetar negativamente a confiança na moeda como meio de pagamento, fazendo com que o público se mostre reticente em aceitar transações em numerário.

O CBCDG (Central Bank Counterfeit Deterrence Group / grupo de dissuasão da contrafação dos bancos centrais) é responsável por este sítio. Para impedir a utilização de computadores pessoais, equipamento de digitalização de imagens e software na contrafação de notas, o CBCDG desenvolveu um sistema de dissuasão de contrafação, o designado “CDS” (Counterfeit Deterrence System). O CDS foi adotado voluntariamente por fabricantes de software e hardware e impossibilita computadores pessoais e ferramentas de digitalização de imagens de captarem e reproduzirem imagens de notas protegidas. No entanto, esta tecnologia não tem capacidade para detetar e localizar os utilizadores de computadores pessoais ou de ferramentas de digitalização de imagens.

Para obter informações relativas a um determinado país, ou à imagem da nota que deseja utilizar, clique na região apropriada no mapa ou selecione uma região, país ou unidade monetária da lista.

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Regiões:

Selecionar uma região da lista ou clicar no mapa abaixo.
 

Unidade monetária:

Países:

Línguas:

USD – Dólar dos Estados Unidos; notas de banco emitidas pelo Sistema de Reserva Federal Estados Unidos da América Inglês

Autoridade responsável:

Contacto:

Ligações:

Federal Reserve Board

The U.S. Currency Education Program
Board of Governors of the Federal Reserve System
20th and C Streets, NW
Washington, DC 20551
United States of America

Tel.: +1 202 452 3535
Fax: +1 202 872 7533
Email: uscurrency@frb.gov

Regras de reprodução

Imagens das notas de banco emitidas pelo Sistema de Reserva Federal

www.newmoney.gov

Federal Reserve Board

Informação geral sobre a reprodução de notas:

A Lei de Deteção de Contrafações, de 1992 (Counterfeit Detection Act, of 1992, Public Law 102-550, in Section 411 of Title 31 of the Code of Federal Regulations), autoriza a reprodução a cores das notas de dólar, desde que:

  1. essa reprodução seja de tamanho inferior a três quartos ou superior a 1½ da dimensão linear de qualquer parte da nota original que se pretenda reproduzir;
  2. só a frente ou só o verso da nota seja reproduzido; e
  3. todos os negativos e positivos, chapas, dispositivos de armazenamento digital, ficheiros gráficos, suportes magnéticos, dispositivos de armazenamento ótico e outro equipamento empregues no processo de reprodução integral ou parcial sejam destruídos e/ou eliminados ou apagados após a sua utilização final.

Reprodução em material impresso:

Reprodução para fins publicitários:
A Secção 475, Capítulo 25, Título 18, Parte I do Código dos Estados Unidos [Imitação de obrigações ou títulos; anúncios publicitários] estabelece que, nos termos do referido Título, será objeto de sanção pecuniária todo aquele que desenhar, gravar, imprimir, elaborar, executar, colocar em circulação, emitir, distribuir, difundir ou utilizar um cartão de visita ou profissional, aviso, cartaz, circular, folheto informativo ou anúncio publicitário idêntico ou semelhante a qualquer obrigação ou título dos Estados Unidos emitido ou autorizado ao abrigo de um Ato do Congresso; o mesmo se aplica a todo aquele que escrever, imprimir, marcar ou anexar um cartão de visita ou profissional, um aviso ou anúncio publicitário, ou outro tipo de aviso ou anúncio a tal instrumento, obrigação, título ou moeda dos Estados Unidos.